Modernização da Justiça, audiências de custódia: o que são ?
Foi feito hoje no TJAM com a presença do Presidente do STF e CNJ – Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, o lançamento das Audiências de Custódia, projeto do CNJ .
Para participar do projeto é necessário que o Tribunal interessado assine um termo de adesão.
Basicamente a Audiência de Custódia é semelhante ao que se costuma ver em filmes norte-americanos, quando uma pessoa que é presa em flagrante, é levada em curto espaço de tempo à presença de um juiz, que analisa preliminarmente o caso e decide se a prisão é legal, deve persistir ou se o acusado pode ser posto em liberdade imediatamente; na novidade brasileira em até 24 horas deve ocorrer a audiência de custódia, aonde não apenas o Juiz mas também o Ministério Público e Defensoria ou Advogado e outros agentes envolvidos como políciais se fazem presentes e com manifestações, podendo inclusive dependendo da análise ser imposta de imediato medida alternativa à prisão.
Sem as audiências de custódia, é comum presos passarem 90 dias antes de estarem perante um juiz para audiência de instrução e a determinação de de soltura para responder processo em liberdade ou o entendimento de que a prisão é ilegal.
Entre as vantagens do novo sistema, estão a agilização na verificação da legalidade da prisão, a redução da entrada desnecessária ao sistema prisional e a consequente superlotação, sendo possível também a verificação de violações aos Direitos Humanos como tortura.
As audiências de custódia têm conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o número de presos provisórios (ainda não julgados) nos estados onde o projeto já foi implantado (São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Paraná).
No Amazonas, o índice de presos provisórios é de 57% dos 7.455 detentos que formam a população carcerária local. Segundo informações da Secretaria de Estado da Segurança, a cidade de Manaus registra uma média de 367 prisões em flagrante por mês.
Em Manaus, as audiências de custódia, após o lançamento desta sexta-feira, serão realizadas diariamente no Fórum Enoch Reis. De segunda a sexta-feira, o horário será das 14h às 18h. Aos sábados e domingos, de 8h às 18h.
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