Egressos do sistema prisional e mercado de trabalho: ressocialização possível.
Imagem "garimpada" na web tuga
Que a maior "justificativa" dos ex-detentos que reincidem em crime ao voltar à liberdade, é a falta de oportunidade e emprego, não é novidade; existe ainda o caso dos condenados em casos de menor potencial ofensivo e que não chegaram a cumprir pena em prisão (transação penal / pena alternativa ) mas que mesmo assim podem ter problemas de empregabilidade por conta disso.
Iniciativas diversas já foram e estão sendo tomadas na tentativa de possibilitar uma ressocialização efetiva dos egressos do sistema prisional, mas será que estão dando certo ?
Tenho me manifestado com relação a essa questão do egresso do sistema prisional e a discriminação pelo mercado de trabalho da seguinte forma :
1- O preconceito existe, nesses casos em boa parte com fundamento…, não é fácil eliminar.
2- O preconceito não pode ser eliminado por lei, mas a discriminação pode…
3- O Estado pode fazer Ações Afirmativas(AA) para mudar o quadro, mas não pode "obrigar" a iniciativa privada a contratrar alguém em que ela não confie, no máximo pode fomentar isso, é o caso das campanhas como a atual do CNJ.
4- O setor público pode sim criar AAs, para dar oportunidade a quem é egresso, não com cotas (pois não há ai uma questão direta de subrepresentação ou sobrerepresentação) mas por exemplo incentivando empresas de serviços terceirizados que tem programa de inclusão social (incluindo para os egressos), com bônus nas licitações para estas.
5- Não vejo com bons olhos a eliminação total da restrição para nomeação de aprovados em concursos públicos com antecedentes, mas uma solução poderia ser que tais pessoas ficassem sujeitas a uma comissão de avaliação especial, que investigaria caso a caso a compatibilidade ou não da vida pregressa e atual com as funções a serem exercidas; se o próprio poder público não "confia" e da oportunidade…, como conseguirá "sensibilizar" a iniciativa privada ?
6- Já que de acordo com Einsten "É mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito", a melhor solução é não deixar os egressos do sistema prisional "à mercê" da "boa vontade ou esclarecimento" de potenciais empregadores…; ao invés de focar a reintegração através do emprego, deveria ser dado foco na formação do indivíduo preso para o empreendedorismo (trabalho autônomo sem patrão) e no apoio ao planejamento e implementação do seu negócio.
São soluções relativamente simples e que implementadas reduziriam muito a reincidência e os gastos com manutenção prisional e segurança pública… (não vou nem falar em intervenções sociais preventivas à marginalização e crime…) , há sim uma luz no fim do túnel… .
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