Blog do Juarez

Um espaço “Self-Media” , observando e criticando da Amazônia para o Mundo

Após mais de 7 anos de tramitação no Congresso Nacional, muita negociação , idas e vindas, foi aprovado no último dia 16 (infelizmente não vou esquecer essa data pois é o dia do meu aniversário…) o EIRA (Estatuto da Igualdade Racial), que no mesmo sentido de outros Estatutos Legais (como por exemplo os da Criança e Adolecente  ou do Indígena)  em tese gera a base legal para o tratamento executivo. legislativo e jurídico das questões afeitas a população afrobrasileira  e sua relação com a sociedade em geral.

O grande problema é que após tanta discussão e tramitação e uma grande desfiguração na câmara dos deputados , piorou no retorno ao senado, foram unilateralmente retiradas do "estatuto" (cuja relatoria na CCJ do Senado teve o controle do DEM-Partido Democratas)  praticamente todas as reivindicações históricas do movimento negro …, até o termo oficial população negra (utilizado pelo IBGE e em toda literatura acadêmica e pesquisas estatísticas )  foi "tesourado" ;   Programa de saúde da população negra ? tesoura ! ;  cotas no mercado de trabalho ?, tesoura ! ; cotas em  candidaturas políticas ?, tesoura ! ; cotas em publicidade / tv / moda ?, tesoura ! ; cotas universitárias ?, tesoura !;  terras quilombolas ?,  tesoura ! ; reconhecimento da especificidade da questão de gênero-racial (mulher negra), tesoura !.

De prático mesmo só  ganhamos o reconhecimento oficial de que  o estado brasileiro DEVE fazer alguma coisa para reduzir as desigualdades que afetam a população afrobrasileira específicamente,  o restante, ou já é assegurado pela Constituição (só estava no EIRA para consolidar a legislação temática e facilitar a consulta) , ou já está sendo aplicado na prática independente de formalização do estatuto ; as poucas novidades (ou avanços como queiram) são justamente as que dependem de regulamentação posterior (ou seja, mais algumas "décadas" de negociações e tramitações…).

SAIBA MAIS SOBRE O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

O que muda de imediato

- Determina que o poder público passe a tratar de programas e medidas específicas para a redução da desigualdade racial.

- Agentes financeiros devem promover ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

- Cria o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) para tratar das medidas voltadas a população negra.

- Ressalta o direito da crença e cultos de matriz africana.

- Passa a considerar a capoeira como desporto.

O que precisa ser regulamentado por lei ou decreto

- Executivo deve implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a negros.

- Condições de financiamento agrícola, como linhas de crédito específicas, para a população negra.

- Ações para promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho. Governo deve estimular iniciativa privada a adotar medidas.

- Criação de ouvidorias para receber reclamações de discriminação e preconceito.

- Criação de normas para preservação da capoeira.

O que ficou de fora

- Implementação de planos e execução de políticas de saúde que contemplem ações como redução da mortalidade materna entre negras.

- Todos os tipos de cotas: para escolas, para trabalho, em publicidade e em partidos políticos. Projeto que cria cotas em escolas tramita em separado no Senado.

                                                                                                         fonte G1

Não sem razão, a esmagadora maioria das lideranças do movimento negro tem se manifestado de forma negativa com relação a aprovação do "estatuto monstrengo"  .

Abdias do Nascimento, 96 anos, ícone do movimento negro brasileiro e indicado para o Nobel da Paz 2010, disse:

"A alma do Brasil que manda é essa. É contra os africanos, contra os negros. Acho lamentável. Mostra que o Brasil continua o mesmo desde a escravidão. Mostra que, na verdade, ninguém queria que o negro fosse liberto. Mostra que, se pudessem, colocavam, outra vez, a escravidão."

Marcos Cardoso da CONEN-Coordenanção Nacional de Entidades Negras:

" O Estatuto é um instrumento frágil, que pouco contribuirá na efetivação de direitos e de políticas publicas tão necessárias e urgentes para reduzir desigualdades raciais na sociedade brasileira, sem as quais, nada avançará no processo erradicação do racismo estrutural no Brasil."

Dojival Vieira  Editor da AFROPRESS (vide editorial) : http://www.afropress.com/editorialListLer.asp?ID=81

Por outro lado…,

Pouco antes da deliberação da entrada em pauta para votação  Elói Ferreira de Araujo, Ministro-chefe  da SEPPIR-Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, disse: "Da mesma forma que aprovou a Lei Áurea, esperamos que o Senado aprove agora o Estatuto da Igualdade Racial" 

O senador Paulo Paim (PT-RS) autor do projeto original do estatuto, compreensivelmente após tanta luta e querendo ver  "o seu ? " projeto virar lei antes do final do seu mandato (ah… e estamos em ano eleitoral…) disse: "O Estatuto significa uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"

Sem censura ou crítica ao "compreensível" posicionamento das autoridades ligadas à causa negra, as quais sabemos que tiveram uma correlação de forças desprocorcional na enfrentamento,  mas cabe lembrar que na visão  da militância e de quem de fato conhece história e  a questão negra brasileira; assim como a aprovação do "estatuto", a abolição foi sim  "uma etapa vencida pelos direitos dos negros e negras do País"  , mas a exemplo da abolição aprovada pelo Senado 122 anos atrás, novamente temos uma lei esvaziada, desprovida de um sentido prático e direto de reparação e correção das desigualdades sociais advindas da histórica discriminação contra a população negra…, o que seria a complementação tardia da abolição mal feita, novamente foi protelada e amoldada aos interesses majoritários, agora pelos "herdeiros da casa grande" …, "vitória" de quem afinal ?

De volta à luta…

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A hipocrisia e o fim da prisão especial…

Não é de hoje que a demagogia política e o superego hipócrita das classes média e alta, tentam criar ou apoiam medidas que aos olhos dos menos avisados parecem "democráticas",  "igualadoras"  e que por isso tem grande apelo popular.

Acontece que muito do que se apresenta ou se defende ou é mera "pirotecnia política" sem qualquer efeito prático, ou na contramão do que parece, acaba por prejudicar os mais humildes (ou de origem mais humilde) sem contudo atingir igualmente os tradicionalmente poderosos, é o caso do projeto de lei em tramitação no Congresso nacional que acaba com a PRISÃO ESPECIAL para portadores de diploma superior, sem contudo acabar com o privilégio para políticos e outras autoridades…

A máxima de que no Brasil prisão é feita para os 3 Ps (preto, pobre e puta) não existe à toa…, é claro que pessoas fora desse perfil também vão parar na prisão, a questão é que essas em geral  além de serem minoria…  quando presas não ficam por muito tempo detidas..,  boa parte aliás  fica muitíssimo pouco tempo na delegacia, não chegando nem a ir para o xadrez da mesma (e isso mesmo sem curso superior),  os poderosos e apaniguadas sempre acabam "cavando" uma situação  "especial não formalizada" pelo curtíssimo período que permanecem detidos…

Quando o livramento é um pouco mais demorado e o encarceramento temporário/provisório se torna inevitável, via de regra assistimos poderosos e apaniguados, por "obra e graça de muito bons advogados" conseguirem ir parar em quartéis da PM ou celas "especiais" de unidades das policias civil ou federal…, a questão do diploma superior ai se torna mero detalhe, pois possuindo-o ou não, a manutenção da "prisão especial" acaba sendo "justificada" pela "iminência de morte" ou "impossibilidade de manter a integridade física" dos presos em situação de prisão comum; saúde fragilizada e "status" de autoridade ou de "ex-autoridade" também garantem a diferenciação prisional, coisa que "consuetudinariamente" não ocorre com quem apesar de correr os mesmos "riscos" não tem a situação  "naturalmente privilegiada" .

A prisão especial para portadores de diploma superior foi criada em uma época em que ter curso superior e fazer parte da elite tradicional era uma "sobreposição prática", ou seja, era uma forma de justificar oficial e legalmente uma diferenciação que sempre ocorreu na prática e "extra-formalmente", uma forma de garantir alguns privilégios caso "o poder pessoal" não fosse capaz de evitar o encarceramento (e é importante lembrar que a regra não vale após sentença condenatória transitado em julgado e recursos possíveis esgotados, só para detenção, prisão temporária/provisória).

Quanto a constitucionalidade e "justeza" da prisão especial para portadores de diploma superior na forma da lei, creio que são sim corretas, pelos seguintes motivos :

I – Pela doutrina sobre igualdade e discriminação : " Celso Antônio Bandeira de Mello, por sua vez, estabeleceu critérios para a identificação do desrespeito à isonomia. Para ele, a discriminação só é legítima em face de três elementos:

a) existência de diferenças nas situações de fato a serem reguladas, pelo Direito;

b) adequação (correspondência) entre o tratamento discriminatório e as diferenças entre as situações de fato;

c) adequação (correspondência) entre os fins objetivados pelo descrímen e os valores jurídicos consagrados pelo ordenamento jurídico.

Dessa forma, só deverá ser invalidada a discriminação que – criada pela própria lei ou ato administrativo – não reflita uma diferença real no mundo. "

Ou seja, a EDUCAÇÃO É uma diferença no mundo real, tal diferença importa em diferenças e fatores comportamentais, de sociabilidade, periculosidade, ressocialização, etc…, que devem ser levadas em conta para que não seja irremediavelmente prejudicada a vida de quem ainda não foi formal e definitivamente condenado, as probabilidades de  não denúncia pelo MP, absolvição ou transação penal (penas alternativas), são de fato muito maiores para pessoas com um perfil educacional superior.

II- Prisão é uma situação de excepcionalidade, só deve ser aplicada nos casos de necessidade,  garantidos a ampla defesa e julgamento justo; como exposto no item anterior o portador de diploma superior tem um perfil  social e criminal diferenciado da maioria dos criminosos comuns e principalmente dos criminosos costumazes…, infelizmente as condições comuns de prisão encontradas hoje no Brasil, em geral não garantem dignidade humana e muito menos colaboram para ressocialização, muito pelo contrário…; sendo assim o encarceramento deve ser evitando ao máximo… e quando inevitável, deve sim levar em consideração as diferenças formais e materiais  dos encarcerados, como não misturar presos provisórios com presos condenados, presos "políticos" com presos comuns, homens com mulheres, presos civís com presos militares, oficiais com praças, autoridades com pessoas "comuns", maiores de idade com menores, presos saudáveis com presos "doentes" e por ai vai…, o diploma superior é sim um diferencial real (principalmente quando ainda não há condenação…) .

Por fim, lanço uma observação , uma resposta e uma hipótese :

Hoje a inclusão social e universitária está levando para as universidades quem antes não estava lá,  os 3Ps (pretos, pobres e putas)  com diploma universitário já não são coisas tão raras de se ver…, mas mesmo assim continuam a ser "alvos preferenciais" dos "equívocos", intolerância e arbitrariedades em se  tratando de casos de prisão.

Pergunta:  por qual motivo, só agora é que políticos e "a elite"  resolveram "achar" que a prisão especial para portadores de diploma superior é "imoral", "desigual" e "inconstitucional" ????

Hipótese : Talvez pelo mesmo motivo que alegam ao tentarem também impedir que os 3Ps pelo menos cheguem em massa à universidade… (via cotas sociais, sócio-raciais e AA´s como o PROUNI);  talvez por "COINCIDÊNCIA"  as duas iniciativas anti-AA e para o fim da prisão especial para portadores de diploma, sejam patrocinadas pelo partido DEMOcratas…, eles  (que assim como a "elite  branca de olhos azuis brazuca" ) que raramente são presos  e quando inevitável obtem "prisão especial extra-formal", não querem arriscar ter que "dividir espaço e recursos" com qualquer um dos 3Ps… (mesmo os que tenham curso superior…) ,  como já disse um pensador,  é "mudar" para que nada mude… .

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Uma de minhas frases favoritas é um ditado Yoruba que diz:  "Enquanto os leões não puderem contar suas histórias, as histórias serão sempre as dos caçadores" .

Em uma das áreas de comentários do Blog Viomundo.com.br (do Jornalista Luiz Carlos Azenha) sobre postagem intitulada  Demétrio (Magnoli ),"especialista recente em navios negreiros" ; fiz um comentário sobre a importância exagerada que se dá a determinados "negrólogos" que não sendo negros (descendentes de escravos africanos) muito menos africanos,  insistem em se arvorar (ou são vistos como) "conhecedores" dos negros e sua história ou problemática mais e melhor que os próprios negros e africanos… ( até ai é um fato relativamente "aceitável", já que há sim  casos de pesquisadores e especialistas coerentes e que merecem respeito.., (e a lista não é pequena , como exemplo cito, "da antiga" : Pierre Verger, Oracy Nogueira, Florestan Fernandes, entre tantos, não vou nem falar da "nova geração") ) .

O problema é quando algum "neo-negrólogo"  indo na "contra-mão do bom senso", desconsidera a visão e versão dos próprios negros ou dos africanos (como se não houvesse entre eles pesquisadores renomados…, apenas como exemplo: Franz Fanon, Cheik Anta Diop, Kabengele Munanga, Carlos Moore, Clóvis Moura, Henrique Cunha Jr., Nei Lopes… entre tantos outros "da antiga" e da nova geração  ), o "imaginário branco"  tanto dentro da academia quanto fora, parece não saber ou "esquecer" que temos voz própria e qualificadíssima para contar nossa própria história…

Mas parece que o mesmo não ocorre ao se dar extrema importância e referenciar "negrólogos" não-negros "tendentes" a distorcer os fatos e análises, contando uma "única história", imprecisa, unilateral, "romanceada" e não raro deturpada e completamente sintonizada com os interesses eurocêntricos de desvalorização e desconsideração da versão da história do "outro" e ai encaixo (Nina Rodrigues, Gilberto Freyre e muitos outros da "nova geração"…, vou deixar o "bem-intencionado" Darcy Ribeiro no "meio do caminho" entre bons e maus "negrólogos" …)

Voltando ao assunto principal…, recebi de uma das pessoas participantes do "debate" no Viomundo (Jussara)  o link para um maravilhoso vídeo de uma fala da escritora Nigeriana Chimamanda Adichie, que vai justamente de encontro ao que defendi; não sou muito fã de videos da web (ainda mais com essa internet lenta de Manaus), mas esse eu vi e RECOMENDO TREMENDAMENTE, toda pessoa que gosta de ler, escrever, de História, Educação e conhecer processos de formação de idéias, imagem e opinião, deveria assistir, simplesmente MAGNÍFICO, clique na imagem abaixo (vai abrir em outra janela)

 RECOMENDADO, indique aos amigos.

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O Globo e a sua “seletividade comercial”

 

Mais um desmascaramento surgido no rastro da movimentação causada em torno e em função das audiências públicas no STF,  convocadas pelo Ministro Ricardo Lewandowski (relator da ADPF movida pelo DEM contra as cotas raciais na UnB e "por tabela" contra todo o sistema em nível nacional)  para embasar com as informações dos Amicus Curiae  o seu relatório (que influenciará fortemente o posicionamento do Ministros no Julgamento).

A Campanha AFIRME-SE, criada e levada a cabo por militantes e organizações favoráveis às cotas raciais , conseguiu recolher mais de 150 mil reais, com a finalidade de publicar no período da audiência página publicitária inteira nos mais estratégicos jornais do país (O Globo, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo  e Jornal A Tarde).

O preço acertado previamente com o departamento comercial de O Globo pela empresa de publicidade responsável pela campanha (Propeg) seria de R$ 54 mil, mas ao ser enviado o material e tomar conhecimento do conteúdo, o Jornal simplesmente aumentou o preço para R$ 712 mil (1300% de aumento, obviamente inviabilizando a publicação).

Os responsáveis pela campanha entraram com representação judicial contra o jornal O Globo , através do Ministério Público do Rio de janeiro; e pretendem que comprovada a discriminação, o jornal realize a publicação por preço simbólico ou gratuitamente.

Pois é…, é assim que funciona boa parte da estrutura favorável à manutenção das desigualdades brasileiras(principalmente da racial), privilegiando editorialmente os que se apresentam de acordo com a sua linha ideológica e vetando os contrários; quando não podem fazer isso se escondendo na "subjetividade editorial", apelam para a "barreira econômica"… , cínica e muito mais eficiente que os velhos métodos diretos e abertos de discriminação.

Apenas para referência lembro alguns teóricos… :

META-RACISMO: Joel Kovel em seu livro White Racism: A Psychohistory (Racismo Branco: Um Psicohistoria, e é interessante observar que foi bem frisado no título ao que ele se refere para que não fosse "distorcido"…) publicado em 1970 e republicado em 1984 descreve "meta-racismo" como "… o racismo de tecnocracia; isto é, sem mediação psicológica como tal, no qual a opressão racista é executada diretamente POR MEIOS ECONÔMICOS E TECNOCRÁTICOS", ainda segundo Kovel "Como ele incorpora as formas mais avançadas de dominação, transforma-se em múltiplas configurações como um camaleão (independentemente das formas necessárias para executar a sua missão racista), e é mais  eficiente que as formas mais antigas, cheias de ódio, odiosas formas do racismo que levavam a discriminação e violência pública e aberta – META-RACISMO é o modo dominante do racismo no capitalista pós-moderno"


Ou ainda como alerta (Zizek 1995),  " vivemos um novo tipo de racismo, um racismo pós-moderno, um «meta-racismo», que pode perfeitamente assumir a forma de um combate contra o racismo. Essa resistência cínica pode ser encarada como uma das vicissitudes da atual abertura proposta pelo liberalismo e seu projeto de re-invenção da democracia e do discurso dos direitos humanos.
Entretanto, conforme argumenta Zizek, a diferença entre o meta-racismo e o racismo tradicional, direto e declarado, é absolutamente nula, uma vez que não existe metalinguagem. Talvez, exatamente por isso, a postura cínica do meta-racismo se torne mais ameaçadora".

Preparar carapuças…

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Audiências no STF: obrigado ao DEM…

Montagem: blog do juarez(fonte banco de imagens STF e outros)

Graças à empáfia e "falta de noção" do partido Democratas e da "tropa de choque" anti-AA e meta-racista, (que "forçou e adiantou" mediante a entrada de uma ADPF(Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental)), o STF (Supremo Tribunal Federal)  finalmente teve que  colocar em julgamento e definirá em breve o destino das ações afirmativas com recorte racial  no ensino superior .

O que não esperavam é que o Ministro Relator (Ricardo Lewandowski), fosse  brilhantemente convocar audiências públicas com "Amicus Curiae" (especialistas e entidades com notório conhecimento na temática) … .

Tal fato permitiu que a nossa Corte Suprema (e por tabela todo o Judiciário) tomasse oficialmente conhecimento abalizado não apenas na questão das cotas, mas de toda a problemática racial brasileira; mais que isso, conseguiu juntar em um só evento os maiores especialistas e entidades da causa negra brasileira, dando-lhes voz e a oportunidade de mostrar em cadeia nacional (além do registro em vídeo e  textos diversos que ficarão disponibilizado gratuitamente e poderão ser reproduzidos e utilizados por qualquer pessoa), coisa que a grande imprensa (majoritariamente de linha editorial anti-AA) sempre obstaculizou, dando espaço e destaque amplo e desproporcional para os contrários às Ações Afirmativas.

No período de 03 a 05 de março de 2010 o STF protagonizou algo histórico para o Brasil e um momento único para todos que lá se fizeram presentes expondo ou na platéia (incluindo a mim), absolutamente todas as exposições favoráveis às cotas foram brilhantes, seguras e extremamente embasadas; em um contraste de nível e de convecimento absurdamente distantes dos frágeis e falaciosos argumentos dos contrários; posso dizer que foi um "verdadeiro banho"  ou uma "goleada"  em cima dos anti-AA, que demonstraram ter  uma argumentação fraca e claramente cínica, em alguns casos com apresentações inseguras e até hilárias.

Como disse, todas as apresentações favoráveis foram esplêndidas, mas destaco algumas como as

da Subprocuradora-geral da República Débora Duprat

do Dir. Coop. e Desenv. do Inst. de Pesquisa Econômica Aplicada, Mario Lisboa

do Prof. da USP, Kabengele Munanga

do Professor da UnB, José Jorge de Carvalho

do Coordenador-geral de Educação em Direitos Humanos, Erasto Fortes (que por sinal citou informação  exclusiva de um dos meus escritos espalhados pela rede)

do Prof. da UFSC, Marcelo Tragtenberg

da Secretária de Ensino Superior, Maria Paula Dallari Bucci

de Marcos Antonio Cardoso (CONEN)

da Profa Dra. Sueli Carneiro

do Prof da UNICAMP, João Feres

do Presidente da UNE, Augusto Canizella

Outros pontos a destacar  foram  a calma e o estilo "gentleman"  e simpático do Min. Ricardo Lewandowski  , a presença mais que simbólica e o apoio silencioso mas obvio a partir das leituras faciais do Ministro Joaquim Barbosa   além da intervenção discreta da Ministra Cármen Lúcia  incluindo na reflexão a questão da mulher negra), por fim a participação  exemplar  dos ativistas presentes nos recintos da Audiência pública  (no primeiro e segundo dias, apenas os expositores e 3 convidados podiam ficar no auditório principal onde ocorria a audiência, os demais assistiam via telão em auditório anexo, no 3o. dia o Ministro  em um gesto de sensibilidade  e confiança  concentrou todo mundo no auditório principal),  a presença de espírito  de "Cizinho" e a sua turma do Coletivo DeNegrir (cotistas da UERJ  )  DeNegrir na Audiência pública   .

O Ministro Ricardo Lewandowski no final . elogiou o nível das apresentações e comportamento da assistência, concedeu entrevista coletiva e simpaticamente  quebrou o protocolo cumprimentado e recebendo os cumprimentos de vários presentes.

Estou muito feliz por ter feito parte desse momento histórico, acrescentando aos demais movimentos e ativistas de todo o país, uma representação do estado do Amazonas, tive a oportunidade de reencontrar velhos companheiros de luta, repetir gratos encontros (como com o Senador Paulo Paim,  com o Prof. Kabengele Munaga da USP e Prof. José Jorge da unB) conhecer  e interagir pessoalmente outros com que só tinha contato virtual (Dojival Vieira da Afropress, o Advogado Humberto Adami,(Ouvidor da SEPPIR) Carlos Medeiros (Gestor de igualdade da cidade do RJ) e  Prof. Marcelo Tragtenberg da UFSC..) , militantes da nova geração e  da nova imprensa negra, assim como outros que já são verdadeiras "lendas" dentro da causa, como O Prof. Carlos Moura, o Dr. Eduardo Oliveira (de 83 anos), o João Jorge (Prof. da UnB e Diretor do Grupo Olodum, potencialmente o primeiro Senador negro da Bahia), ou ainda com Edna Roland, que chefiou a Delegação brasileira à Conferência da ONU contra o Racismo, Xenofobia e intolerâcias , ocorrida   em   Durban- África do Sul em 2001 e a responsável direta pela introdução na redação oficial da ONU do termo afrodescendente,; entre muitos outros contatos (faltou só a oportunidade de contato  direto com o Ministro Joaquim Barbosa, mas isso fica para a próxima :))

Por tudo isso, nossos agradecimentos ao DEM… ;)

Link para o banco de imagens do STF: http://www.stf.jus.br/portal/cms/listarImagem.asp?servico=&palavraChave=audi%EAncia+p%FAblica&pagina=3&dataDE=03/03/2010&dataATE=05/03/2010

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Em Brasília pela igualdade

Com o Senador Paulo Paim (PT-RS) , audiência pública sobre as cotas no STF

SINTJAM na aud. pública sobre a PEC-190 na Câmara dos Deputados

Essa semana está movimentada…, como sabem sou servidor do Judiciário e sindicalizado, mas de uns tempos para cá  me  iniciei no ativismo sindical.

A exemplo do que está ocorrendo com os policiais de todo o Brasil , irmanados na questão da Proposta de Emenda Constitucional  que  iguala os salários dos policiais de todos estados brasileiros ao da Polícia do DF  (PEC-300) onde um soldado PM ganha perto de R$ 4.000,00 e os concursos passam a exigir nível superior  para os novos ingressandos; também os servidores do judiciário nos estados tem sua campanha pela PEC 190/2007 que visa padronizar os vencimentos (igualando aos da Justiça federal) e a aprovação de um estatuto nacional unificado para a categoria.

Estamos aqui em BSB para a audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trabalha a PEC-190 (ocorreu ontem a tarde) e para o Congresso Extra da FENAJUD- Federação Nacional dos Servidores dos Judiciário nos Estados, convocado para deliberar sobre estratégias e reivindicações aplicáveis a PEC-190.

Por outro lado está ocorrendo paralelamente (pelo horário da manhã)  as audiências públicas convocadas pelo Ministro Lewandowsky do STF (relator da ADPF- Ação de Descumprimento de Princípio Fundamental, impetrada pelo DEM- Partido Democratas contra as cotas raciais no acesso aos cursos da UnB- Universidade de Brasília e uma RE correlacionada contra a UFRGS).

Isso é histórico e muito importante pois é a primeira vez que o STF convoca uma audiência pública em um caso que envolve a questão da desigualdade racial brasileira, além da repercussão nacional, as exposições servirão para embasar o relatório  do Ministro; e é importante que o mesmo seja favorável, pois influirá fortemente quando do julgamento e voto dos demais ministros; do resultado depende a continuidade ou não das políticas de ação afirmativa com recorte racial.

Praticamente toda liderança dos movimentos de negritude do Brasil ( principalmente da vertente de conscientização e política ),  além é obvio também da "tropa de choque" dos contrários às Ações afirmativas, está em BSB , participando, acompanhando de perto e se articulando.

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O “Inferno” dos DemoCRATAS…

Imagem "emprestada" do blog "Império Magnovolts" de quem ele emprestou não sei… 

Está na mídia…, a pior crise enfrentada pelo DEMOCRATAS desde  a "refundação"  do velho PFL e consequente troca de nome. 

Minha observação empírica (pessoal) da política partidária brasileira (assim como de toda a minha geração) não teve infância e praticamente não teve adolescência.

Durante meus primeiros 15 anos de vida só havia ARENA e MDB e cá para nós minha noção e interesse por política praticamente inexistia .

Só em 1979 é que foi restabelecido o pluri-partidarismo no Brasil, foi ai que comecei a "prestar  alguma atenção"  à política, a arena virou PDS , o MDB virou PMDB e outros partidos "apareceram" como PDT e PT…; minha mentalidade de filho de militar criado dentro do período dos governos militares, não nutria absolutamente nenhuma "simpatia pela esquerda"…,  mas eram os "dancin´n days" e não pensava muito em nada nesse período que não fossem "os embalos de todo sábado á noite", em 82 política virou "pensamento proibido" nos quatro anos de vida na caserna que se seguiram, as "diretas já eram apenas acompanhadas com "interesse morno" pela TV .

Minha "vida de milíco" acabou pouco depois os governos militares, e em pleno "plano cruzado" no Governo Sarney minha vida de universitário apolítico também chegava ao fim. Dois anos depois (em 88, centenário da Abolição) tomei consciência  e me iniciei no Movimento Negro, convivendo com pessoas engajadas partidariamente (PT e PC do B) e com história no movimento sindical, mas minha "coerência histórico-ideológica"  "me arrastou" (junto com um convite do famoso atleta "João do Pulo" , então deputado estadual em SP) para o PFL (que hoje virou o DEM…).

Fui "Pefelista" militante, membro de executiva municipal e de disputar eleição para vereador, naquele ano, tive a primeira noção real do que é a "política partidária", éramos oposição na cidade (reduto tradicional do MDB/PMDB) e tive uma das maiores surpresas da vida ao em uma reunião "estratégica e discreta" do partido  (em plena campanha eleitoral), ver entrar e sentar calmante na nossa mesa os nossos "inimigos" (pelo menos era o que eu pensava até então…) o prefeito e o ex-prefeito "Pemedebistas" da cidade (ninguém menos que o hoje nacionalmente conhecido Geraldo Alckmin, "estrela PSDBista" ) para "negociar  apoios materiais" aos candidatos do PFL que "pegassem leve" nos ataques contra a situação, nesse dia minha "inocência político-partidária foi para a UTI" ( não morreu…, mas se encontra por lá até hoje… ) .

Depois disso fui do PRN paulista na época da Campanha do Collor, ai mudei para o Amazonas e fiquei 15 anos sem qualquer filiação partidária, nas últimas eleições (2006) bateu uma "leseira"  e me filiei ao PL (hoje PR) fui a uma convenção e só… ; agora estou no PV e com intenção de atuar ativamente, pois hoje creio estar o partido "refundado" e pronto para assumir uma luta e postura compatível com os novos paradigmas ambientais e sociais  e  o  contexto político.

Mas vamos ao assunto título, dei  toda essa "volta"  e  contei minha "loooonga" história só para "dar peso" à  três declarações a seguir :

1- A gente faz muita besteira na vida…, mas sempre pode perceber um erro, se arrepender e melhorar…,  como diriam o antigos romanos  "Mea Culpa, Mea Maxima Culpa" …

2- Nunca vi um partido tão "canalha", hipócrita  e contrário à  justiça social  e aos verdadeiros interesses do povo brasileiro quanto o DEM…

3- BEM FEITO !!!, lugar de …  é no "Inferno"…

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Sen. Marina Silva (com visual menos sisudo que o consagrado na mídia)

Sen. Marina Silva (com visual menos sisudo que o consagrado na mídia)

Esse é parte do perfil da virtual pré-candidata do PV à Presidência da República na campanha de 2010.

Em entrevista à revista Veja, a Senadora pelo Acre,  nascida nos seringais, alfabetizada pelo Mobral e formada em Universidade Federal,  companheira de lutas de Chico Mendes, co-fundadora histórica do PT e ex-ministra do meio-ambiente ;  deixou claro de maneira não costumeira, sua posição enquanto negra…,  seu apoio as ações afirmativas e cotas universitárias, de assuntos polêmicos como religião, diversidade, aborto, drogas… e claro…, meio-ambiente.

Apesar de não assumir abertamente a candidatura,  já adiantou que não será uma “candidata negra”  nem “candidata mulher”   ou  ”candidata-alguma-de-suas-peculiaridades”,  ao que indica adotando uma postura muito semelhante a da adotada por Barack |Obama  na   última campanha norte-americana, será a candidata “do novo” e  ”do ambiente” , outro indicativo é que focará a juventude como eleitorado base…

Dou destque para a parte da fala, em que a entrevistadora pergunta se ela é favorável as cotas raciais nas universidades públicas, após a resposta afirmativa da Senadora,  a entrevistadora ( cuja revista é declaradamente anti-cotas) “lembrou” que  a Senadora apesar de negra e de origem humilde conseguiu entrar e cursar uma universidade federal, sem  a “ajuda”  de cotas…; no que foi pronta e firmemente retrucada , “Sou uma exceção !, tenho sete irmãos que não chegaram lá…” .

Particularmente gostei do que li.

Quanto a descrença de alguns em um “PV atrelado” até então às forças políticas como DEM e PSDB, bem como a aposta de que os mesmos estariam imaginando a Senadora Marina como uma “inocente útil” no trabalho de detonar a candidatura do PT, creio que os PSDB/DEMOS estão fazendo o seguinte raciocínio : Marina vai tentar levar o PV sozinho (ou com partidos de pouca expressão) e assim vai dividir os votos que teoricamente seriam do PT; favorecendo assim a candidatura tucana… que teria mais chances de garantir o segundo turno contra um PT bem mais fraco do que seria em um primeiro turno sem Marina…

Mas como em política tudo pode ocorrer… , Marina pode “fechar” uma acordo com seu antigo partido e dependendo da situação ao final do primeiro turno unirem forças para o segundo…, mesmo com toda máquina do governo vai ser difícil emplacar a Dilma para um segundo turno, com a Marina na disputa… o mais provável é que a essa altura o PT já tenha começado a estruturar o PLANO B (fazer a campanha com Dilma para se impor como “força” mas já se preparando para apoiar Marina no segundo turno), afinal para o Pres. LULA, fazer palanque para qualquer uma das suas duas ex-ministras e camaradas históricas não deve ser nenhum grande problema…

Agora  falando da penetração popular que Marina pode obter com suas 4 características peculiares: Mulher, Negra,”Humilde”, Nortista e Evangélica… (sem contar o AMBIENTALISTA de renome internacional, experiência como Senadora e Ministra , “ficha limpa” e “novidade em eleição presidencial” ) é algo espantoso…, nem o Presidente norte-americano BARACK OBAMA teve contextualmente um perfil tão “renovador” e popular quanto o de Marina… .

Marina lembra que durante as prévias democratas norte-americanas da última eleição, um amigo brincou que os americanos estavam no impasse de ter de escolher entre um negro e uma mulher, e que se ela fosse  a candidata a presidente , o eleitorado não teria esse problema pois ela é mulher e negra…

Para um mundo “em xeque” com a questão ambiental o histórico e perfil dela em uma regra de 3 estaria igual a de um Che Guevara na revolução cubana de Fidel.

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